Termos de Aquisição, Recebimento, Garantia, Troca e Devolução dos produtos HATSU
I. Da aquisição de produtos
I.1. Ao clicar em “aceito os Termos de Compra” no momento da compra online de produtos da HATSU, o Cliente se compromete a honrar, irretratavel e irrevogavelmente, junto às operadoras do cartão de crédito, o pagamento à vista ou parcelado do valor total da aquisição realizada, bem como a quitação do boleto bancário, caso esta seja a modalidade de pagamento escolhida. No valor total da aquisição estarão inclusos todos os valores de produtos e valores dos eventuais serviços e tratamentos especiais de lentes solicitados e autorizados pelo Cliente no momento da compra.
I.2. O disposto no item 1 deverá ser respeitado e cumprido, em todos os seus aspectos, a partir do momento em que o pagamento, à vista ou parcelado via cartão, tiver sido confirmado pela HATSU.
I.3. Em caso de pagamento via boleto bancário, o Cliente tem prazo de um (01) dia para a quitação do valor, sendo cancelada a ordem de serviço se após este período a HATSU não obtiver a confirmação do pagamento. O cancelamento da ordem de serviço decorrente do vencimento do prazo para pagamento do boleto bancário resulta imediatamente em extinção total das obrigações previstas nestes Termos de Compra entre e para ambas as partes.
I.4. Em nenhuma hipótese poderá o Cliente anular estes Termos de Compra através de emissão de contraordem de pagamento e/ou sustação ao pagamento de valores devidos à HATSU, devendo o Cliente atender, sem restrições, às exigências previstas no item 1.
I.5. A confecção e envio do produto ao Cliente somente serão realizados após a confirmação do pagamento, bem como o recebimento da receita médica do Cliente (em caso de aquisição de lentes de grau), independente da modalidade escolhida pelo Cliente, sendo todos os prazos de entrega estipulados pela HATSU atrelados a esta confirmação.
II. Do recebimento do produto (Entrega via Correios/transportadora)
II.1. É recomendado apenas ao Cliente usuário o recebimento do produto enviado via Correios/transportadora. Caso o Cliente se considere impossibilitado de receber pessoalmente a encomenda, ele poderá e deverá indicar uma pessoa responsável pelo recebimento, no momento da confirmação do endereço de entrega.
II.2. Caso o Cliente usuário resida em apartamentos/condomínios, cujo receptor de objetos enviados via Correios/transportadora seja um funcionário do condomínio, o Cliente concorda que o produto poderá ser recebido pelo mesmo.
II.3. A HATSU enviará o produto via Correios/transportadora aos cuidados do Cliente usuário e, se solicitado, aos cuidados da pessoa responsável indicada e autorizada pelo Cliente.
II.4. Embalagens violadas não devem ser recebidas.
II.5. A HATSU não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo extravio do produto caso a encomenda seja recebida por pessoas não indicadas e/ou não autorizadas pelo Cliente.
III. Da Garantia contra defeitos de fábrica da armação
III.1. A garantia de 01 (um) ano à partir da data de entrega é direcionada especificamente e apenas à cobertura de defeitos de fábrica que eventualmente sejam encontradas nas armações após a venda. Avarias ocasionadas via manuseio incorreto do produto por parte do Cliente e/ou terceiros não serão, em hipótese nenhuma, cobertas por esta garantia. Tentativa, por parte do Cliente e/ou de terceiros, de modificação do produto através do uso de ferramentas diversas e utilização de produtos químicos e/ou orgânicos que acarretem avarias, deformações e remoção de tratamentos especiais e pintura anula imediata e integralmente a garantia contra defeitos de fábrica da armação.
III.2. Em caso de acionamento desta garantia por parte do Cliente, a HATSU se compromete a recolher o produto acompanhado de toda a sua documentação (nota fiscal, certificados de garantia da armação e das lentes, manual de instruções) para análise técnica e averiguação da origem do defeito, ficando a critério da HATSU a cobrança de frete para recolhimento e/ou envio do produto ao Cliente. A não apresentação de quaisquer dos documentos acima mencionados impossibilitará o acionamento desta garantia.
III.3. A armação que for recolhida conforme o item 2 (acima) será enviada a um especialista para perícia e emissão de laudo que confirmará a origem do(s) defeito(s) apontado(s) pelo Cliente.
III.4. Após emissão de laudo, conforme descrito no item 3 acima, em caso de comprovação de defeito(s) de fábrica, a HATSU concederá a troca gratuita da armação para o Cliente. Caso contrário, à HATSU se reserva o direito de negar a troca gratuita da armação em que se comprovem avarias não oriundas da fabricação.
III.5. Aplicar-se-á, em todo caso de acionamento desta Garantia, uma Taxa de Serviço de Troca referente aos serviços de: análise técnica do produto avariado e emissão de laudo, montagem de lentes, checagem de qualidade contra defeitos de fabricação da nova armação do mesmo modelo adquirido pelo Cliente (caso se comprovem defeitos de fabricação via análise técnica) e logística entre a HATSU e o laboratório técnico que realiza os procedimentos acima citados.
IV. Da garantia contra defeitos de fábrica das lentes
IV.1. A HATSU se compromete a prestar toda a assistência necessária em caso de acionamento, por parte do Cliente, da garantia para as lentes, adquiridas em conjunto com as armações da HATSU, desde que estejam dentro do período de garantia estipulado no Certificado de Autenticidade das lentes e nos cartões de garantia dos tratamentos especiais (disponibilizados como parte de toda a documentação enviada ao Cliente junto com o produto).
IV.2. O Cliente e a HATSU deverão seguir os procedimentos e respeitar os prazos de garantia definidos pelo fabricante das lentes, que variam conforme os tratamentos especiais (antirrisco, antirreflexo, fotossensível, etc.) e matéria-prima da lente adquirida pelo Cliente.
IV.3. A utilização incorreta do produto, bem como o uso de produtos orgânicos e/ou químicos que danifiquem e/ou removam parcial ou totalmente os tratamentos especiais das lentes acarreta imediatamente em anulação integral da garantia contra defeitos de fabricação das mesmas.
V. Da troca de lentes
V.1. A troca das lentes poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias a partir da data de entrega dos óculos, para produtos de valor igual ou inferior.
V.2. Para que seja realizada a troca por não adaptação ao grau prescrito na receita médica, a receita médica fornecida pelo Cliente no momento da emissão da ordem de serviço deverá ter sido emitida até três (03) meses antes.
V.3. É necessária apresentação de nova receita médica para que a troca das lentes seja realizada, bem como todos os certificados de lentes que acompanham a documentação do produto. A não apresentação dos documentos acima mencionados impossibilitará a realização da troca das lentes.
V.4. Em caso de aquisição de lentes planas, não é necessária a apresentação de receita médica no momento da compra. Entretanto, lentes planas não serão objeto de troca em conformidade com os termos acima descritos.
V.5. No caso de lentes visão simples e progressivas, a troca será realizada conforme os termos do fabricante das lentes.
VI. Da manutenção das armações
VI.1. A HATSU oferece manutenção dos óculos, a ser realizada sempre que solicitada pelo Cliente, dentro do prazo de um ano a partir da data de entrega. Esta manutenção se refere a eventuais ajustes e trocas em fios de nylon, parafusos, plaquetas e ponteiras de hastes de determinados produtos do portfólio da HATSU e que sejam passíveis deste tipo de manutenção.
VI.2. O Cliente poderá levar o produto até a unidade HATSU onde sua aquisição foi efetuada ou enviá-lo via Correios/transportadora para solicitar a manutenção. Em caso de envio via Correios/transportadora, o frete, tanto de envio quanto de retorno, ocorrerá por conta do Cliente, cabendo à HATSU, em caso de primeira solicitação de manutenção dentro do prazo definido no item 1 acima, arcar apenas com os custos das peças e do serviço de manutenção do produto.
3. Realizada e finalizada a primeira manutenção gratuita, em pedidos posteriores e/ou pedidos de manutenção fora do prazo de um ano serão cobradas do Cliente as peças trocadas e o serviço de manutenção.
VII. Da troca de produtos
VII.1. A troca de produtos poderá ser realizada em um período de até 30 (trinta) dias à partir da data de entrega. A troca será efetivada desde que a) o Cliente expresse dificuldade na adaptação dos óculos, ou b) o Cliente tenha recebido cor/modelo de armação diferente do solicitado, desde que o produto não tenha a Etiqueta de Garantia removida. Outros pedidos de troca que não estejam previstos neste item serão analisados pela HATSU, à qual se reserva o direito de aceitar ou negar a solicitação.
VII.2. A troca do produto será realizada uma (01) vez pela HATSU, que oferecerá ao Cliente toda a atenção e cuidados necessários para assegurar sua satisfação. Efetuada a primeira troca, posteriores pedidos de troca ou de devolução serão avaliados pela HATSU, à qual se reserva o direito de aceitar ou negar os mesmos.
VIII. Da devolução de produtos
VIII.1. A devolução de produtos poderá ser solicitada em até 30 dias à partir da data de entrega e estará condicionada às seguintes condições: a) insatisfação de uso durante o período, b) não remoção da Etiqueta de Garantia, e a c) inexistência de histórico de pedidos de trocas solicitados pelo Cliente.
VIII.2. Caso deseje efetuar a devolução, o Cliente deverá enviar e-mail à Hatsu ([email protected]), descrevendo de forma clara a razão da devolução, indicando também o número da nota fiscal que acompanha o produto.
VIII.3. Realizado o procedimento do item 2, juntamente com uma (01) cópia da Nota Fiscal, o Cliente deverá retornar o produto à HATSU, incluindo irrestritamente todos os itens que o acompanham – caixa, estojo, lenço, (manual de) Instruções, Certificado de Garantia da armação, Certificado de Autenticidade das lentes e cartão(ões) do(s) tratamento(s) especial(is) destas. A impossibilidade de devolução por parte do Cliente de quaisquer destes itens resulta em violação da condição prevista no item 1.
VIII.4. A HATSU se reserva o direito de realizar procedimento de checagem e avaliação do produto para dar continuidade ao processo de devolução. Produtos que, mediante resultado obtido neste procedimento, não atendam às condições e exigências descritas nos itens anteriores não serão tratados como devolução.
VIII.5. Atendidas as condições e exigências para a devolução, o estorno do valor total ao Cliente será realizado das seguintes formas: No caso de pagamento via cartão de crédito, o estorno do valor dar-se-à em até duas faturas; em caso de pagamento via boleto, o estorno do valor será executado na forma de transação única e realizado em até cinco (05) dias úteis em conta corrente indicada pelo Cliente.
IX. De casos não previstos
IX.1. Em casos e eventualidades não previstas nestes Termos de Compra, a HATSU se compromete a negociar diretamente com o Cliente de modo a resolver coerentemente a ocorrência.